Proposta do Sargento Gilmar dos Anjos para os PM/BM do Maranhão

PROPOSTA POLÍTICA DO SARGENTO GILMAR DOS ANJOS PARA OS IRMÃOS DE FARDA.

► Plano de Cargos, salários e Progressão salarial inspirado na PM do Tocantins: O projeto que trata Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores (PCCR) militares do Maranhão beneficiará os bombeiros e policiais militares. Com esse Plano de Carreiras que preservará as promoções (progressão vertical) e a manutenção dos aumentos anuais por meio da database, o servidor militar terá uma progressão salarial ao longo de sua carreira, assim como acontece na Polícia Militar do Tocantins e outras corporações.


►Lei de Promoção: Visa a criação de um projeto de Lei que desenvolva o acesso e a evolução na hierarquia militar dos policiais militares e bombeiros, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva, que se dará através de ato administrativo vinculado”. Os critérios de promoção estarão estruturados da seguinte forma: Antiguidade, merecimento, post mortem, bravura, Invalidez.

1) Mudança no critério de Promoção: Antiguidade, Merecimento, bravura, post-mortem. Merecimento extinguiria os critérios subjetivos, ficando somente os objetivos, por exemplo: As medalhas como pontuação para promoção, a graduação e os cursos extra militares e/ou militares com uma pontuação significativa . Levando em consideração os méritos, e qualificações de fato e com isso motivando o militar a estar sempre se qualificado.

2) Promoção no tempo mínimo: Criar-se-á um dispositivo legal para as promoções serem automáticas, umas vez prenchidos os critérios objetivos, e definindo tempo máximo e mínimo para que isso seja efetivado.

3) Promoção por Invalidez: O policial militar e bombeiro que tenha sofrido, no cumprimento de suas funções e no exercício da atividade policial militar ou bombeiro militar, lesões que a tornem inválida permanentemente, será promovida por invalidez, independentemente de vaga e data própria. O ato de promoção por invalidez retroage, para todos os fins e efeitos legais, à data do fato que a provocou ou, quando essa data não puder ser determinada, à data do laudo médico declaratório da invalidez.”.

4) Mudança dos critérios de promoção de: A proposta visa modificar dispositivos da Lei 6513/95.

►Redução dos Cursos de Formações dos Praças: A proposta visa reduzir pela metade os curso de formação dos Praças, ficando somente os seguintes cursos: CFSD, CFS e CHO.

►Criação de uma associação dos policiais e bombeiros militares na capital: A proposta visa destinar uma verba especifica para construção de uma associação estadual aqui na capital. Esta associação tem por finalida servir aos servidores da polícia e do bombeiro militar, especialmente os da capital e sobretudo promover a coesão entre os militares das duas corporações.

► Progressão salarial por curso de graduação, pós graduação, progressão de salário por tempo de serviço.

►Carga Horária semanais de 40 horas: O Projeto de Lei visará a regulamentação da jornada de trabalho de membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar fixando a carga horária de trabalho dos militares estaduais em 40 horas semanais.

► Código de ética: Este Código de Ética profissional tem por objetivo fixar a forma pela qual devem conduzir os Policiais Militares e Bombeiros do Estado do Maranhão.

1) Fim do Xadrez: Com o Código de ética terá fim as prisões disciplinares e o cerceamento da liberdade dos policiais e bombeiros militares.

2) A proposta do Código de ética tem por objetivo extingui os abusos dos superiores hierárquicos contra os subordinados.

► Quadro de Magistério na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros: Em virtude dos Colégios militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, bem como as unidades de Ensino das duas Corporações, a proposta tem como objetivo criar o quadro de Magistério nas instituições militares para suprimir a demanda de docentes nos Colégios militares do Estado do Maranhão, visando valorizar os militares profissionais da educação.

►LOB Da Polícia Militar: A proposta visa cobrar do poder executivo em caráter de urgência o encaminhamento a Casa Legislativa da LOB(Lei de Organização Básica) da Polícia Militar do Maranhão e sua possível aprovação na Assembléia Legislativa.

► PLANO DE SAÚDE: A proposta visará propor ao governo do Estado do Maranhão estabelecimento de um convênio e parceria por operadora de planos privados de assistência à saúde aos servidores militares a ser contratada para tal finalidade e que tenha abrangência nacional. A prestação do serviço será de assistência médico-hospitalar, de natureza clínica e cirúrgica, por intermédio dos profissionais, hospitais e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia.

► PECÚLIO RESERVA: O Pecúlio Reserva dos policiais e bombeiros militares será um instrumento pecuniário de arrecadação por meio de desconto nos vencimentos dos militares estaduais, que ao final dos trinta anos de serviço o contribuinte poderá fazer o resgate do montante aplicado, ou seja, é como se fosse um título de capitalização.

a) A contribuição será facultativa;

b) Terão direitos antes do tempo os militares que por acidentes ou quaisquer tipo de doença que lhe sobrevenha ficar inválido;

c) O falecimento do militar em qualquer circunstancia, o dependente legal terá direito ao resgate do prêmio.

► A PRÓ-PM/BM: A PRO-PM/BM tem por finalidade a execução de atividades beneficentes dirigidas à manutenção, assistência psicossocial, pessoal e material concernente à saúde física e mental dos policiais militares e Bombeiros do Estado do Maranhão. Funcionará como o fundo específico como plano de assistência destinado a manter o Pró-PM/BM.

a) Plano de Assistência: O Plano de Assistência Social é um instrumento legal que, além de sistematizar as ações e planejar contempla serviços, projetos, programas, benefícios sócio assistenciais. Criar-se-á, um fundo assistencial para custear todas as despesas médico hospitalar do militar e seus dependentes. Em decorrência do sinistro for em serviço ou fora dele. Se extinguirá para o militar o FUNBEM e reverterá para o plano de assistência.

►Batalhão de Policiamento de Eventos(BPE): Projeto de Lei criando o Batalhão e/ou Cia de Policiamento de Eventos:, Os policiais deste comando estarão presentes em manifestações populares, jogos de futebol, eventos esportivos, culturais e religiosos. Criar-se-á uma legislação especifica para que o militar seja remunerado nos eventos privados assim como acontece em outras Corporações(PM-MG, PM-RJ, PMSP(2º Batalhão de choque)) no Brasil.

►Plano de Segurança Pública: Propor ao governo do Estado um Plano Estadual de Segurança Pública para os próximos 10 anos abrangendo a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Agente Penitenciário e Polícia Técnica e científica.

► Minha caserna minha moradia: Plano habitacional para os policiais militares e bombeiros em todo o Estado. A proposta visará um plano habitacional do governo do Estado para os militares estaduais na construção de moradia em todo o Estado.

► Garantia em Lei do Militar exercer o direito de estudar: A proposta visa garantir em lei o militar estadual o direito de estudar e cursa nível superior e pós-graduação(Lato sensu e estrito senso) com escalas adequadas e posteriormente recompensadas.

► Acumulação de cargo de Magistério e Saúde: Garantia em lei estadual do militar poder acumular o cargo de magistério e saúde, desde que não haja conflito de horários.

► Idade máxima para ingresso na PM/BM 35 anos: A proposta tem como objetivo alterar o dispositivo da Lei nº 6.513/95, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, no seu artigo 9º inciso IV, que coloca a idade máxima para ingresso na PM/BM de 28 anos.

Artigo 9º

IV- Possuir até a data limite de inscrição a idade máxima de 30(trinta) anos.

a) A Proposta alterará de 30 para 35 anos a idade máxima para o ingresso nas Corporações militares estaduais.

►Criação do hospital da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros(fundo assistencial): Com o fundo assistencial dos militares poderá ser criado o hospital dos servidores militares com as verbas advindas do fundo de assistência.

a) O Hospital do servidor militar será destinado aos militares e dependentes.

► Gratificação Fardamento: A gratificação fardamento consistirá nos valores inseridos na folha de pagamento dos servidores militares, afim de que todos os PM/BM possam comprar seus fardamentos.

►Descentralização da Junta Militar de Saúde(JMS) na PM/BM: A proposta terá como objetivo descentralizar a JMS para cada região Militar, fazendo com que haja um junta de médico e dentistas militares para o atendimento dos servidores militares de forma permanente, evitando dessa forma que se os servidores se desloquem de suas regiões para capital.

► Ambulância na Caserna: Uma ambulância equipada para cada unidade militar da PM/BM com enfermeiros habilitados para o cargo.

► Critérios para remanejamentos dos servidores militares: As transferências externas e internas serão submetidas a rígidos critérios, levando em consideração os seguintes requisitos:

a) Dois anos lotado na mesma unidade militar, salvo por extrema necessidade(Cometimento de crimes, casos fortuitos, pundonor militar etc) ;

b) Antiguidade dentro dos postos e graduações;

c) Está cursando nível superior e/ou pós-graduação lato senso e estrito senso;

d) Garantia em lei de todos os direitos: Translado, auxilio moradia e ajuda de custo.

► Eleição para o Cargo de Comandante Geral e Sub-Comandante Geral através de uma lista tríplice da PMMA/CBMM: A proposta terá como objetivo neutralizar a influencia política nas Corporações, haja vista que atualmente os referidos cargos dependem da escolha do executivo. Com isso os Comandantes Gerais poderão ter mais poderes para trabalharem pela Corporação.

► Orçamento especifico para as Unidades Operacionais da capital e interior da PMMA/CBMMA: Criar-se-à um dispositivo legal no qual será destinado as Unidades Militares Operacionais(UMO) da Capital e Interior, a fim de que cada UMO possam administrar seus recursos sem a influencia do poder político local.

a) Unidades, destacamentos livres e independentes do poder municipal.

b) A Lei obrigará o Estado investir em construção de prédios da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpos de Bombeiros Militares, instalações, equipamentos, armamentos etc com verbas especificas par tal fim.

► Bolsa Formação Estadual: Incentivo aos profissionais de segurança Pública que desejarem a ampliar seus conhecimentos em áreas especifica, que de alguma forma possa contribuir com o desenvolvimento do Estado e das Corporações Militares e da própria sociedade maranhense. As bolsas serão destinadas a nível de pós-graduação lato senso e estrito senso. Os agraciados desenvolverão pesquisas na área da Segurança Pública e das Instituições de Segurança Pública do Estado.

►Adicional Noturno: A proposta visa remunerar os trabalhos noturnos desenvolvidos pelas Corporações militares. Se o trabalho é realizado a noite, em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, o servidor tem direito de receber uma compensação, tanto em horas como em salário, pelo seu trabalho.

►Insalubridade: Segundo a CLT, é considerada atividade insalubre aquela em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Há três graus de insalubridade previstos pelo Ministério do Trabalho. É possível ganhar 10%, 20% ou 40% de adicional conforme o grau.

A proposta visará a criação em Lei do adicional de insalubridade que é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde.

Aqui estão algumas propostas direcionadas à PMMA e BMMA. Estas foram extraídas através de diálogo entre muitos companheira de farda. Trata-se de um plano aberto onde se pode acrescentar novas ideias que possam trazer benefícios às duas categorias.

“Para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada”

Forte abraço!

Prof.Sgt. GILMAR DOS ANJOS.

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