Que dizer que o Praça chegar ao posto de Major PM/CBMMA é por que ele vai entrar sem concurso Público? Quanto absurdo

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O blog do Caio Hostilho, vem reiteradamente colocando matérias sobre o assunto, frutos de denuncias de alguns inconformados com a ascensão dos praças ao posto de Major da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

As matérias veiculadas tem dito que policiais militares advindo dos praças vão ingressar ao posto de Major PM/BM sem concurso Público. Veja abaixo os  link das matérias:

Oficiais denunciam que PMMA quer colocar policiais militares sem concurso público…

“Então, Flávio Dino vai mesmo empurrar goela abaixo oficiais da PMMA e Corpo de Bombeiros sem concurso público?”http://caiohostilio.com.br/2017/08/10/entao-flavio-dino-vai-mesmo-empurrar-goela-abaixo-oficiais-da-pmma-e-corpo-de-bombeiros-sem-concurso-publico/

É preciso se colocar  os “pingos nos is”.

Primeiramente precisamos em poucas palavras explicar os fatos, então vejamos:

Na PM(Polícia Militar) ou CBMMA(Corpo de Bombeiros Militar) no Maranhão, há duas portas de ingresso: Uma como soldado outra como oficial, ambos através de concurso, salvo, o posto de capelão que é de livre nomeação do governador do Estado. Esses sim, ingressam na PMMA e CBMMA sem concurso publico. voltaremos sobre esses oficias em outra matéria.

O soldado ao longo de sua carreira dentro das duas Corporações Militares, de acordo com a legislação da PM/CBMMA, poderá chegar ao posto de capitão PM ou BM.

O praça termina sua carreira na graduação de sub tenente(sub oficial), fazendo um curso de qualificação CHO(Curso de Habilitação de Oficias), para ingressar no oficialato. Pois bem.

Se o praça pode chega até o posto de capitão PM/BM, por que não poderia ascender até ao posto de Major, Tenente Coronel ou Coronel?   Haja vista que em todas as policias militares, corpos de bombeiros e as Forças Armadas usam esses mesmos critérios, inclusive já há algumas Corporações Estaduais que já tem a figura do Major PM, por exemplo: A PM do Distrito Federal.

Não há nenhuma imoralidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade com relação o praça chegar ao posto de major PM ou BM, mesmo por que ambos já ingressaram como soldado nessas Corporações através de concurso Público. Por isso é uma estapafúrdia desmedida afirmar que o PM ou bombeiros vão galgar o posto de major sem concurso público. Isso demonstra no mínimo desconhecimento da legislação militar estadual.

Tanto na PM como no CBMMA, tem os oficiais QOA(Quadro de Oficiais Administrativo) e QOE(Quadro de Oficias Especialistas). Esses oficiais são aqueles mesmos advindo de soldado e que ingressaram todos através de concurso público.

Com relação ao parecer da PGE(Procuradoria Geral do Estado), é simplesmente um parecer e não é absoluto, mesmo por que a matéria só será inconstitucional quando houver o julgamento do TJ-MA, coisa que até agora não houve e dificilmente haverá. Por que isso seria acabar com as carreiras dos Praças ao oficialato. Nada mais justo que esses homens que dedicaram suas vidas a mais de 30 anos chegarem com todo merecimento ao posto de major PM ou BM.

Isso sim, foi uma conquista histórica e não sei quais os interesses que estão por trás de alguns querendo derrubar essa vitória dos praças.

Reafirmamos que os soldados poderão chegar agora ao posto de major PM/BM e futuramente chegaremos ao posto de coronel, que já é realidade em outras Corporações pelo Brasil.

 

9 thoughts on “Que dizer que o Praça chegar ao posto de Major PM/CBMMA é por que ele vai entrar sem concurso Público? Quanto absurdo

  1. Eduardo

    N há dúvidas da inconstitucionalidade formal orgânica, posto que se trata de competência privativa da União legislar sobre normas gerais de efetivo e organização, nos termos do artigo 22, XXI da cf/88.
    Sem falar q a matéria não se reveste relevância e urgência que justifique a edição de medida p

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  2. Manoel Pessoa

    Ora marrapa! Agora vem um idiota querendo queimar nossa pequena vitória! Apesar de eu” estar reformado me alegro com a chance de companheiros poderem alcançar esse posto.

    Reply
      1. Ebnilson Carvalho Post author

        Melhor do que nenhum amigo, não dá pra entender à atitude de alguns em não querer reconhecer que isso é um avanço. Pela primeira vez na história estamos ingressando no oficialato superiro. Foi sim uma grande conquista, o importante é conseguir entrar nesse posto, outras conquistas virão.

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