Justiça suspende transferência compulsória de coronéis

download

Cel. Odair

SÃO LUÍS – O Estado do Maranhão terá que manter no serviço ativo da Polícia Militar dois coronéis que estão na iminência de serem transferidos, compulsoriamente, para a reserva remunerada, com base em medida provisória editada pelo governador do Estado, Flávio Dino, já transformada em lei, que alterou regras do Estatuto dos Militares.

A determinação é da juíza titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, em ação proposta pelos coronéis Odair dos Santos Ferreira e José de Ribamar Vieira, de 54 anos, que alegam inconstitucionalidade da medida.

Ao conceder antecipação de tutela aos autores da ação, a magistrada suspendeu os efeitos da Medida Provisória nº 195/2015 e a Lei 10.225/2015, assegurando o direito dos coronéis de permanecerem no serviço ativo da PM-MA, ou, para tornar sem efeito atos de transferência para a reserva remunerada, bem como qualquer outro ato administrativo que seja praticado em razão da medida provisória, até a decisão final da ação. Os oficiais deverão ser mantidos em suas respectivas funções dentro do quadro organizacional da estrutura da corporação militar. A juíza também estipulou o pagamento de multa de mil reais por dia, em caso de descumprimento da decisão judicial.

A decisão mantém em vigor as regras anteriores à edição da medida provisória e da lei que alterou o Estatuto dos Militares (Lei nº 6513/95). Conforme o Artigo 120. do estatuto, o oficial será compulsoriamente transferido para a reserva remunerada quando atingir 62 anos de idade (sexo masculino) e 57 anos (feminino); ou completar 8 anos no último posto ou graduação de seu quadro, desde que conte com mais de 30 anos de serviço (masculino) ou 25 anos (feminino).

A mudança do estatuto reduziu de 8 para 5 anos o tempo de permanência do oficial no último posto ou graduação de seu quadro, além de determinar que o tempo de serviço não poderá ser superior a 35 anos. Os dois oficiais que ingressaram com a ação judicial têm cada um 54 anos de idade, foram promovidos ao posto de coronel com 34 anos de serviço e completaram quatro anos de efetivo exercício nesse posto. Eles alegam estar na iminência de serem transferidos compulsoriamente para a reserva da PM-MA, com menos de 8 anos no posto e menos de 62 anos de idade, abaixo da idade prevista na lei para a transferência.

Na ação, os autores argumentam também que a medida provisória nº 195/2015, editada com o objetivo de dar atribuições à Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), fora votada como matéria de mobilidade urbana, mas versando sobre matéria regida pela Lei Estadual 6513/1995 (Estatuto do Militares).

Na decisão, Luzia Neponucena afirma também que a edição de medida provisória deve preencher requisitos de relevância e urgência, em situações em que a demora na produção da norma possa acarretar dano de difícil reparação para o interesse público, o que, conforme a magistrada, não é o caso da medida que alterou o Estatuto dos Militares. Segundo a juíza, eventual demora na introdução de novo requisito de transferência compulsória de oficiais militares para a reserva remunerada não gera lesão de ordem financeira ou administrativa organizacional para os cofres públicos ou para a PM-MA.

Fonte: http://imirante.com

7 thoughts on “Justiça suspende transferência compulsória de coronéis

  1. Cb CAMPOS, KD O SR????

    ENTRE NESSA BRIGA…. AS PRAÇAS ESTÃO SENDO PREJUDICADOS INDIRETAMENTE.

    ESSA VIOLÊNCIA DE SE CHEGAR AO ÚLTIMO POSTO DA PMMA, VALE TUDO…

    O OFICIAL COM 10 ANOS DE PMMA JÁ CAP OU MAJ… ENQUANTO A PRAÇA COM 24 ANOS DE PMMA AINDA É SD OU CB…. QUE VERGONHA, PARA Ñ DIZER IMORAL.

    MUITO INTERESSANTE SE PERPETUAR NO PODER, GASTANDO UMA PEQUENA FORTUNA, MAIS Ñ TEM CERTEZA SE VAI FICAR…

  2. Eu sempre falei que a Instituição policia Militar está fadada ao fracasso. Esse coronel passou a vida bajulando, sendo humilhando e passando por cima de tudo e de todos por causa de uma promoção. E agora, ? Taí o resultando. Não quer largar o osso. foi pra reserva com uma mão na frente e outra atras e agora tá dependendo de uma liminar que todos nós sabemos que vai ser derrubada. Eu sou profético naquilo que faço pois analiso os fatos. Coronel sem dignidade e sem um “puto” no bolso, tropa de bolo, PM sucatiada. ” Valeu Coroné” da PM, vcs realmente são a “cabeça pensante” da Instituição.

  3. Só um burro não consegue vê que a policia Militar está na UTI há bastante tempo. Prova disso é o desespero entre os coronéis com estão proximos de ir casa. È liminar pra um lado, é pedido pro outro, ou seja, tá tudo um CAOS. ESSES “CORONÉS” passam grande parte do tempo pensando que são alguma coisa mas, quando chegam a hora de ir pra casa parecem uns “cachorrinhos pidões”, E É AÍ QUE A TROPA SE VINGA, VENDO O DESPREZO E A FALTA DE DIGNIDADE QUE ESSES SÃO TRATADOS. É MUITO DIVERTIDO VÊ UM CORONEL DESSES INDO PRA CASA SEM NENHUM TOSTÃO E PUXANDO O SACO DO JUDICIÁRIO PRA NÃO SAIR. ESSE SHOW É MELHOR QUE O PROGRAMA DO RATINHO.KKKKKKKKK

  4. Mais dois que não querem larga o osso. vão pra casa curtir suas aposentadorias deem vagas para os outros, vcs já deram sua contribuição para a sociedade Maranhense, deixem a fila andar, o povo Maranhense agradece sua dedicação e empenho mais já chega.
    , vão curtir a família brincar com seus netos, pescar, viajar, aproveitar o resto de vida que lhes resta, vc tão indo compulsoriamente não vão perder nada. tchau.

  5. Agora sim, acabou com qualquer chance dos demais policiais de serem promovidos… Quem já ficou 40 anos na ativa não quer sair… Acabam-se assim, as vagas e o futuro de quem ainda tem chance de progredir na Instituição.

  6. Pmma para oficial!!!

    O oficial com 20 anos de pmma já é tc ou cel…

    A praça com 24 anos de pmma ainda sd ou cb, para ser feliz!!!

    Na falta de critério justo, por promoção… Tem oficial gastando mais de 50.000 mil reais…. Na justiça… Direito dele, respeito…

    O culpado é a administração, do Estado…com menos de 20 anos já é cel… com menos de 50 anos de idade já é cel… Tb se fosse comigo gastaria era 100.000 reais!!! Mais ñ queria reformar, perde muito na reforma… Na pmma, oficial é rei, ruim é para as praças…

    Ao reforma perde muito…O oficial acha q nunca vai reforama…. Quando na ativa, só arrocho e pressão.

    Isso já é público aqui em Slz, outro dia um cel reformado, na rádio de Slz, chorando…Alengando q ganha mal ao reforma…

    Certa vez uma guarnição do 8 bpm, ao chegar na central de flagrante, tinha um cel reformado, fazendo plantão, ou seja, adv de porta de cadeia….
    O oficial reformado está certo… O trabalho é digno. O PROBLEMA Q O MESMO NUMCA PENSOU Q FOSSE REFORMAR UM DIA…

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *