Lei que cria cota de 20% para negros no serviço público começa a valer

Do G1-Ma
Flávio Dino sancionou lei 10.404/2015 que destina vagas em concursos públicos estaduais para negros (Foto: Secap / Divulgação)
Flávio Dino sancionou lei que destina vagas em concursos públicos para negros (Foto: Secap / Divulgação)

Nova regra vale para concursos da administração estadual.

Entrou em vigor nesta terça-feira (29) a lei que destina 20% das vagas nos concursos públicos do Maranhão para candidatos negros. A lei foi sancionada em 29 de dezembro do ano passado após passar por amplo debate com a sociedade maranhense em audiências públicas.

A lei constitui um avanço na política de igualdade racial no Estado, visto ser uma iniciativa que pretende oportunizar aos negros inserção na administração pública por meio da reserva de cotas raciais. Pelo menos quatro Estados brasileiros já dispõem de leis de cotas para negros.

A professora Maria das Mercês Aguiar Ribeiro disse que a lei de cotas representa uma grande conquista para a maioria da população do Estado. “A lei de cotas dá melhores condições para o povo negro ingressar no emprego público. Espero daqui para frente ver mais negros nas repartições públicas”. A professora falou ainda do caráter social da lei. “Com esta lei, o governador fez justiça social para milhões de maranhenses”, disse.

O secretário Gerson Pinheiro explica as mudanças provocadas pela lei: “A lei de cotas é uma política afirmativa e promoverá uma mudança estrutural na sociedade. Sentiremos seus efeitos nos próximos anos, na medida em que os negros forem ingressando no serviço público, levando sua cultura e conhecimentos para contribuir com a prestação de serviços do Estado, diminuindo o distanciamento existente entre a máquina estatal e a ampla maioria de população formada por negros”.

Para o secretário, foi acertada a iniciativa de fazer o debate com a sociedade, colhendo suas contribuições. “Levamos ao debate público o projeto e obtivemos o apoio do povo. Com a lei, o Governo do Estado garante aos negros direitos historicamente negados”.

A Coordenadora da Igualdade Racial de Cedral, Andrea Cristina Rabelo, disse que se sente feliz com esta iniciativa do governador Flávio Dino. “Quanto mais oportunidades tiver o povo negro do Maranhão, mais espaços serão conquistados e mais cidadania garantida”.

Nos polos regionais de Bacabal, Imperatriz, Codó, Viana, Santa Inês e São Luís, a Secretaria da Igualdade Racial apresentou o projeto a um público formado por professores, políticos, movimentos sociais, quilombolas e representantes da religião de matriz africana, que apresentaram novas alterações ao projeto inicial.

Fonte: http://g1.globo.com

4 thoughts on “Lei que cria cota de 20% para negros no serviço público começa a valer

  1. Não concordo, se somos todos iguais a única diferença é quem se melhor prepara. Entendo essa aprovação como um preconceito por parte do governo, ora, se somos todos iguais pq facilitar para uns pelo simples fato de ter uma pele negra?!

  2. OFICIAL, MEU AMIGO NA PMMA?????

    O MEU AMIGO NA PMMA, SE FOR SUPERIOR… COBRE A LEGALIDADE…

    PORRA DE BATISMO!!!!
    JÁ FUI BATIZADO QUANDO NASCI…

    COBRE A LEGALIDADE… COBRE AS 40 HS SEMANAIS…

    PARA ACABAR UMA GREVE BRANCA Q OS ESTRELAS ESTAVAM FAZENDO, TIVERAM Q AUMENTAR O QUADRO QOPM!!!! E AS PRAÇAS….

    VAI AUMENTAR, JÁ FOI CONFIRMADO… OS ESTRELAS ESTÃO BEM NA FITA…
    VAI AUMENTA….O ARROCHO NAS PRAÇAS MEU …

    PRAÇAS COM 24 ANOS DE PMMA, AINDA É SD OU CB…OFICIAL COM 08 OU 10 ANOS DE PMMA JÁ É CAP OU MAJ… TRABAHANDO 06 H SEMANAIS, DORMINDO TODO DIA EM CASA….E RECLAMANDO NOS CORREDORES Q DELEGADO GANHA 25.000 REAIS…

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