Ação 21,7%: Julgamento da Ação Rescisória n° 36.586/2014 poderá ser transmitido AO VIVO dia 17/07

O SINDJUS-MA pretende transmitir Ao Vivo o julgamento da Ação Rescisória n° 36.586/2014.

O SINDJUS-MA pretende transmitir Ao Vivo o julgamento da Ação Rescisória n° 36.586/2014.O SINDJUS-MA pretende transmitir Ao Vivo o julgamento da Ação Rescisória n° 36.586/2014.

A Ação Rescisória n° 36.586/2014 que está prevista para ser julgada no dia 17 de julho pelas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMA), influencia diretamente a vida dos servidores do Poder Judiciário. Por esse motivo o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) requereu da presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, autorização para que a sessão seja transmita ao vivo pelo SINDJUS-MA através da TV Web.

O pedido do SINDJUS-MA visa garantir que todos os servidores, incluindo os das comarcas do interior do Estado, assim como os dirigentes e militantes das outras entidades sindicais interessadas no julgamento, assistam à sessão em tempo real. Um dos motivos da solicitação foi a falta de espaço no auditório das Câmaras Cíveis Reunidas, visto que na última sessão realizada no dia 03 de julho, muitos servidores e militantes sindicais ficaram do lado de fora sem poder acompanhar a sessão.

Dessa vez, para que todos os servidores acompanhem o julgamento da Ação Rescisória n° 36.586/2014, o SINDJUS-MA pretende instalar um telão na Praça D. Pedro II, em frente ao Tribunal, para que todos os presentes assistam ao julgamento. Caso o pedido seja deferido, o Sindicato pretende transmitir a sessão em tempo real pela internet, através da TV Web da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil-CSPB.

Sindicatos mobilizam-se para julgamento da Rescisória

Entidades Sindicais que participaram do último julgamento estarão reunidas hoje para definirem novas estratégias.Entidades Sindicais que participaram do último julgamento estarão reunidas hoje para definirem novas estratégias.

Os Sindicatos também irão definir uma agenda de visitas a todos os desembargadores que compõem as Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMA), no intuito de entregar memoriais. “Esperamos que os desembargadores julguem a ação com base nos requisitos que estão no código do processo civil sobre o cabimento ou não da Ação Rescisória. Pois o Tribunal de Justiça já unificou o entendimento sobre o mérito da matéria, não cabendo mais rediscussão de mérito”, disse o presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins.

Histórico

A ação foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão – PGE/MA contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que reconheceu o direito dos servidores do Judiciário estadual, ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental de terem seus vencimentos corrigidos pelo índice de 21,7%, com efeitos retroativos a março de 2006. Decisão esta confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: http://www.sindjusma.org

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